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Garcia F.A. — ONCESSÕES, PARCERIAS E REGULAÇÃO
Garcia F.A. — ONCESSÕES, PARCERIAS E REGULAÇÃO



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Название: ONCESSÕES, PARCERIAS E REGULAÇÃO

Автор: Garcia F.A.

Аннотация:

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Egon Bockmann Moreira

A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)

Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior - com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/PMIs; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc.). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na Parte Geral deste livro. Já, a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)

Assim, e como se pode constatar com facilidade, este livro representa o que há de melhor no direito administrativo contemporâneo, (...). O que incrementa sua importância para nós, leitores, que temos muito a ganhar com a publicação deste Concessões, Parcerias e Regulação.


Язык: po

Рубрика: Политология и право/

Статус предметного указателя: Неизвестно

ed2k: ed2k stats

Год издания: 2019

Количество страниц: 416

Добавлена в каталог: 03.08.2022

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