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Название: ONCESSÕES, PARCERIAS E REGULAÇÃO
Автор: Garcia F.A.
Аннотация:
No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Egon Bockmann Moreira
A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior - com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/PMIs; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc.). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na Parte Geral deste livro. Já, a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
Assim, e como se pode constatar com facilidade, este livro representa o que há de melhor no direito administrativo contemporâneo, (...). O que incrementa sua importância para nós, leitores, que temos muito a ganhar com a publicação deste Concessões, Parcerias e Regulação.